Nossa História — Instituto Lovelace de Inteligência Artificial Aplicada

Nossa História

Uma trajetória que precede a instituição

O Instituto Lovelace nasceu no Acre, a partir de uma trajetória já em construção no encontro entre o Direito, a inteligência artificial, a educação jurídica, a pesquisa aplicada e a defesa de direitos fundamentais.

Fundado em 06 de abril de 2026

A gênese intelectual

O Instituto Lovelace de Inteligência Artificial Aplicada, uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos, nasceu no Acre, a partir de uma trajetória que já vinha sendo construída no encontro entre o Direito, a inteligência artificial, a educação jurídica, a pesquisa aplicada e a defesa de direitos fundamentais.

Criado de fato em 06 de abril de 2026, o Instituto não surgiu como uma estrutura pronta ou como uma iniciativa artificialmente imposta sobre um tema de ocasião. Ele representa a consolidação de uma caminhada anterior, marcada pelo esforço de compreender os impactos concretos da tecnologia sobre a vida social, especialmente sobre trabalhadores, minorias, grupos vulneráveis e pessoas historicamente afastadas dos centros de decisão tecnológica.

Antes de se tornar uma instituição, o Instituto Lovelace já existia como inquietação intelectual, como prática profissional e como compromisso público. Sua origem está ligada ao percurso de Leonardo Fontes Vasconcelos, advogado trabalhista, professor, pesquisador e especialista em Direito Digital, cuja atuação passou a se concentrar progressivamente na análise dos efeitos da inteligência artificial sobre o Direito, o trabalho, as instituições públicas, a advocacia, a educação e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesse percurso, alguns marcos ajudaram a consolidar a compreensão de que a inteligência artificial já havia deixado de ser um tema abstrato ou distante da prática jurídica brasileira.

17 de fevereiro de 2023

Primeira petição inicial escrita com IA no Judiciário brasileiro

Leonardo foi autor da primeira petição inicial escrita com inteligência artificial protocolada no Judiciário brasileiro.

2023

Resolução nº 49/2023 da OAB Acre

Coautor da Resolução reconhecida como a primeira norma regulamentadora da inteligência artificial na advocacia brasileira.

Esses marcos não explicam isoladamente a criação do Instituto, mas ajudam a demonstrar que sua origem decorre de uma experiência concreta, anterior e progressiva com a aplicação da IA ao Direito, sempre com a preocupação da aplicação ética.

Com o amadurecimento dessa trajetória, a inteligência artificial deixou de ser tratada apenas como ferramenta de produtividade ou inovação técnica e passou a ser compreendida como fenômeno social, jurídico e político, capaz de produzir benefícios relevantes, mas também novas formas de desigualdade, exclusão, discriminação e precarização.

Essa percepção foi construída em diferentes frentes. No campo jurídico, a experiência com a advocacia trabalhista, com a assessoria institucional no Ministério Público do Estado do Acre e com a docência em Direito contribuiu para uma compreensão concreta das desigualdades que atravessam o acesso à justiça, o mundo do trabalho e a proteção de direitos fundamentais. No campo da inteligência artificial, a atuação em cursos, palestras, pesquisas, documentos técnicos e iniciativas de governança permitiu observar que a tecnologia não opera em um ambiente neutro. Sistemas de IA podem ampliar capacidades humanas, facilitar o acesso a serviços, apoiar a pesquisa, reduzir barreiras e qualificar decisões. Mas também podem automatizar vieses, obscurecer responsabilidades, ampliar assimetrias econômicas, fragilizar trabalhadores e atingir de modo mais intenso aqueles que já se encontram em posição social vulnerável.

Desse conjunto de experiências nasce o Instituto Lovelace. Sua razão de existir está na necessidade de estudar a inteligência artificial sem ingenuidade e sem hostilidade automática, reconhecendo seu potencial transformador, mas exigindo responsabilidade, transparência, método e compromisso com o benefício social.

Inspirações fundadoras

A orientação ética do Instituto dialoga com referências que ajudam a sustentar a perspectiva crítica e ao mesmo tempo construtiva sobre a inteligência artificial. Desde sua origem, o Instituto se apresenta como uma iniciativa dedicada à pesquisa aplicada, ética e interdisciplinar em inteligência artificial, com atenção especial à redução de desigualdades e ao benefício social a partir da Amazônia.

Referência ética

A IA a serviço do desenvolvimento humano integral

Essa orientação dialoga com a afirmação da Santa Sé de que, "sob essa ótica, a IA poderia [ser] utilizada para produzir o desenvolvimento humano integral [e] contribuir para o desenvolvimento humano e o bem comum" (DICASTÉRIO PARA A DOUTRINA DA FÉ; DICASTÉRIO PARA A CULTURA E A EDUCAÇÃO, 2025, p. 37-38).

O Instituto não pretende se limitar a repetir, a partir do Acre, debates produzidos nos grandes centros tecnológicos. Sua proposta é observar a inteligência artificial também a partir das margens, dos territórios amazônicos, das instituições públicas locais, dos trabalhadores, das minorias, da educação, do acesso à justiça e das realidades sociais que muitas vezes aparecem apenas como nota de rodapé nos discursos globais sobre inovação.

Homenagem histórica

Ada Lovelace e o reconhecimento de vozes à margem

Ada Lovelace é frequentemente lembrada como uma das figuras fundadoras da computação, mas sua presença histórica também remete à importância de reconhecer contribuições que nem sempre receberam, em seu tempo, a visibilidade devida.

Ao adotar esse nome, o Instituto assume uma identidade voltada à ciência, à tecnologia e à imaginação aplicada, mas também à recuperação de perspectivas que costumam ser deixadas à margem. O nome Lovelace, nesse contexto, não é apenas uma homenagem à história da computação. É uma afirmação de que o debate sobre inteligência artificial precisa incluir vozes, territórios e problemas que não ocupam naturalmente o centro da agenda tecnológica.

O Observatório e o Painel BI como primeiras estruturas

Também contribui para a criação do Instituto a percepção de que os impactos da inteligência artificial já não podem ser tratados como hipótese distante. Eles se manifestam em processos de seleção de trabalhadores, na reorganização de profissões, na produção de conteúdo, na educação, na atuação de instituições públicas, no sistema de justiça, na saúde, na ciência, na comunicação política, na proteção de dados, na circulação de informações falsas e na própria forma como pessoas e organizações passam a decidir.

Por isso, entre as primeiras estruturas do Instituto está o Observatório de Impactos da Inteligência Artificial, concebido para acompanhar casos concretos, documentados e classificados segundo a robustez da evidência disponível. A proposta é registrar tanto impactos positivos quanto impactos negativos, sempre com cautela metodológica, fontes verificáveis e comentários voltados ao debate público.

Ao lado do Observatório, e em complemento a ele, o Instituto também inaugura o Painel BI de Indicadores sobre Inteligência Artificial e Mercado de Trabalho, dedicado à visualização estatística de cortes ocupacionais concretizados ou anunciados em razão da adoção de inteligência artificial e automação correlata, compilada a partir de fontes públicas verificáveis. O Painel BI possui estrutura institucional própria e operação autônoma, ainda que dialogue diretamente com a base documental do Observatório.

O Observatório e o Painel BI expressam uma preocupação central do Instituto: preservar memória qualificada sobre os efeitos reais da inteligência artificial. O objetivo não é substituir o jornalismo, a pesquisa acadêmica ou a atuação regulatória, mas sim organizar evidências, identificar padrões, comentar casos relevantes e oferecer subsídios para que profissionais, pesquisadores, gestores públicos, estudantes e instituições possam compreender melhor o que está acontecendo.

Os fundadores e a base interdisciplinar

Com vocação interdisciplinar, o Instituto Lovelace parte da compreensão de que a inteligência artificial não pode ser estudada apenas pela engenharia, nem apenas pelo Direito, nem apenas pela economia, pela filosofia, pela educação ou pelas ciências sociais. Ela exige integração entre saberes. Por isso, desde a fase inicial de criação, foram convidados colaboradores capazes de ampliar a densidade institucional e intelectual do projeto.

Fundador

Leonardo Fontes Vasconcelos

Advogado trabalhista, professor, pesquisador e especialista em Direito Digital, cuja atuação passou a se concentrar progressivamente na análise dos efeitos da inteligência artificial sobre o Direito, o trabalho, as instituições públicas, a advocacia, a educação e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Foi autor da primeira petição inicial escrita com inteligência artificial protocolada no Judiciário brasileiro, em 17 de fevereiro de 2023, e coautor da Resolução nº 49/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, reconhecida como a primeira norma regulamentadora da inteligência artificial na advocacia brasileira.

Cofundador

Danilo Scramin Alves

Doutor, contribui com sua trajetória acadêmica, jurídica e institucional, marcada pela docência, pela pesquisa, pela atuação no Ministério Público do Estado do Acre, pela coordenação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e por produção relacionada ao Direito, ao processo, ao trabalho, ao consumo e ao acesso à justiça.

Sua presença reforça o eixo jurídico, acadêmico e formativo do Instituto, articulando pesquisa aplicada, formação de pessoas e atuação institucional em questões de relevância pública.

Consultor

Adauto Feitosa de Souza

Consultor do Instituto Lovelace, gerente-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, bacharel em Ciências Contábeis, advogado e especialista em Auditoria e Perícia Contábil, Direito Tributário e Processual Tributário, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

Sua atuação nas comissões de Reforma Tributária e de Direito Tributário da OAB Acre agrega ao Instituto uma perspectiva profissional e institucional relevante, especialmente em temas que envolvem regulação, impactos econômicos, organização da advocacia, responsabilidade profissional e relações entre inovação tecnológica, trabalho e atividade econômica.

Onde estamos hoje e para onde vamos

Em sua formação inicial, portanto, o Instituto não pretende simular uma estrutura antiga ou consolidada. Ao contrário, sua história começa com transparência: trata-se de uma iniciativa recém-formada, ainda em construção, que nasce pequena em recursos materiais, mas com uma base intelectual, profissional e ética já amadurecida por anos de atuação em Direito, inteligência artificial, educação, pesquisa e defesa de direitos. Sua força inicial está menos em patrimônio, estrutura física ou aparato administrativo e mais na capacidade de articular conhecimento, método, rede de contatos e compromisso público.

Essa escolha é coerente com o próprio tempo histórico da inteligência artificial. A velocidade das transformações tecnológicas exige instituições capazes de observar, interpretar e reagir com responsabilidade, mesmo quando ainda não dispõem de grandes estruturas. O Instituto Lovelace nasce, assim, como uma instituição em formação, consciente de seus limites, mas também consciente da urgência do seu objeto. Sua proposta é crescer por produção consistente, por curadoria rigorosa, por parcerias confiáveis e por contribuição efetiva ao debate público.

Da Amazônia para o debate global

Construir uma ponte entre a excelência global e a realidade local

A partir do Acre e da Amazônia, o Instituto Lovelace pretende construir uma ponte entre a excelência global e a realidade local. Essa ponte não significa apenas importar discussões internacionais para o contexto regional, mas também levar ao debate nacional e global perguntas que nascem de territórios frequentemente ignorados.

Perguntas que orientam o Instituto

O que a inteligência artificial significa para trabalhadores em regiões periféricas?

Como sistemas automatizados podem afetar minorias, pessoas com deficiência, populações vulneráveis e grupos com menor capacidade de contestação?

Como instituições públicas locais podem usar IA com responsabilidade?

Como evitar que a tecnologia amplie desigualdades já existentes?

Como garantir que inovação também signifique proteção, inclusão e justiça?

Essas perguntas estão na origem do Instituto. Elas explicam sua criação e orientam seu futuro. O Instituto Lovelace de Inteligência Artificial Aplicada nasce para pesquisar, observar, formar, produzir evidências e promover reflexão crítica sobre a inteligência artificial a serviço da dignidade humana, da redução de desigualdades e do benefício social. Sua história começa em 2026, mas suas bases foram construídas antes: no trabalho jurídico, na docência, na pesquisa, na atuação institucional, na defesa de trabalhadores e minorias e na convicção de que a tecnologia deve ser julgada não apenas por sua eficiência, mas pelos efeitos que produz sobre pessoas concretas.

Referência DICASTÉRIO PARA A DOUTRINA DA FÉ; DICASTÉRIO PARA A CULTURA E A EDUCAÇÃO. Antique et nova: nota sobre a relação entre a inteligência artificial e a inteligência humana. Documentos da Igreja, n. 77. 1. ed. Brasília: Edições CNBB, 2025.